Assespro participou de Comissão Geral na Câmara dos Deputados sobre o uso de aplicativos para o transporte individual de passageiros

Assespro participou de Comissão Geral na Câmara dos Deputados sobre o uso de aplicativos para o transporte individual de passageiros.

As discussões sobre a proibição ou regulamentação de aplicativos para o transporte de passageiros, como o UBER, intensificaram-se na Câmara dos Deputados nos últimos dois meses de 2016. Nesse período, foram promovidas reuniões de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP) – com enfoque na proibição desse tipo de plataforma – e realizada uma Comissão Geral – sessão de debates temáticos em Plenário – sobre o tema, que contou com a participação do presidente da Assespro Nacional, Jeovani Salomão.

Em meio a tentativa de rápida votação de um texto que resultaria na proibição desse tipo de aplicativos, o setor de TI enviou manifestações aos deputados contrárias ao movimento e em favor de amplo debate sobre a questão visando encontrar uma solução legislativa que funcione em prol da população como um todo. A atuação do setor resultou no adiamento do debate do projeto, que ocorrerá agora no âmbito de uma Comissão Especial a ser instalada em 2017.

A Assespro é contra qualquer tipo de limitação à inovação. Essa conduta inviabiliza a possibilidade de surgimento de modelos de negócio no Brasil, como o de economia compartilhada, que ensejam a criação de novas oportunidades de renda e desenvolvimento do País. Ao proibirmos o uso da inovação, fechamos às portas a novas ideias.

A entidade entende que o fato de o Município atuar, através de concessão, no transporte de passageiros não deve impedir a iniciativa privada de criar soluções alternativas para o atendimento da população. Assim, defende que as opções públicas e privadas de transporte devem coexistir e espera que o Congresso Nacional e Câmaras de Vereadores de todo o País construam regras claras sobre o tema que não inibam o desenvolvimento de soluções inovadoras em nosso no Brasil.

Segue abaixo a íntegra da carta encaminhada pela Assespro Nacional aos deputados federais sobre o tema.