Curitiba, 04 de Outubro de 2016.
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Atuação dos parlamentares promove o desenvolvimento do setor de TI

Deputados Nelson Marchezan Júnior e Sandro Alex têm participação decisiva em votações prioritárias para o setor de TI

Edição 57

TI em debate no Congresso Nacional

O setor de tecnologia da informação tem contado com importantes aliados na discussão de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente o ambiente de negócios para as empresas do setor no país. Nesse rol, estão presentes os deputados federais Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) e Sandro Alex (PSD/PR), que tiveram participação decisiva na recente votação de projetos que tratavam sobre vantagens tributárias para softwares abertos.

 

No início de agosto, o deputado Sandro Alex aprovou seu substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.684, de 2004, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Originalmente, o projeto e seus apensos previam benefícios apenas para o software livre, mas, por meio da intervenção do deputado enquanto relator da matéria, o escopo do projeto foi ampliado para beneficiar o setor de TI nacional como um todo.

 

Pelo texto aprovado na Comissão, as instituições financeiras federais vão oferecer juros reduzidos para criação ou atualização de softwares produzidos por empresas que já estejam estabelecidas formalmente no país há, pelo menos, um ano.

 

Também vai haver diferenciação de taxas conforme o porte de cada empresa. Médias e grandes vão ter redução de 2% ao ano em relação à taxa praticada. Micro e pequenas vão ter redução de 3% na taxa anual do financiamento. Para as empresas de software livre haverá redução de mais um ponto percentual nas taxas de financiamento para criação e atualização de programas de livre utilização.

 

Para Sandro Alex, a concessão de juros reduzidos para todas as empresas de software estabelece um equilíbrio no mercado. “Havia resistência, especialmente entre partidos ligados ao governo Dilma, que queriam benefícios apenas para o software livre. O projeto era incoerente. Seria uma iniciativa arriscada e improcedente, que prejudicaria uma indústria já estabelecida, que desenvolve soluções proprietárias, responsável pela geração e manutenção de milhões de empregos no Brasil”, justifica o deputado do PSD do Paraná.

 

Outro ponto positivo do texto apresentado pelo deputado é a criação de um Fundo de Aval para oferecer garantias complementares nos empréstimos a serem contratados pelas empresas de software. Caberá ao Poder Executivo a definição sobre a gestão desse novo fundo, que vai contar com recursos do orçamento da União, a taxa de adesão ao fundo recolhida das empresas, contribuições, doações e recursos de outras origens e retornos e resultados das aplicações financeiras do fundo.

 

Em seu substitutivo, Sandro Alex também garantiu a destinação de 20% dos recursos do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação – CTInfo ao desenvolvimento de software.

 

Adriano Krzyuy, vice-presidente de Articulação Política da Assespro-Paraná, destaca a importância do projeto que garantiu incentivos para todas os produtores de software no Brasil. “Incentivamos, na Assespro, a produção de software e conhecimento dentro do país como caminho para promoção da produção brasileira. O aprimoramento realizado pelo deputado Sandro Alex, no PL 3684/2004, valoriza o desenvolvimento de software nacional, sem discriminações em função do modelo de licenciamento ou de comercialização.”

 

O deputado que relatou o projeto afirma que é imprescindível apoiar o setor de Tecnologia da Informação porque é uma atividade que está em todos os segmentos da economia: “sem auxílio profissional de TI, não há mais como qualquer empresa prosperar no país”. Sandro Alex disse que ouviu muito o empresariado e elogiou o trabalho da Assespro, que representa as empresas de software. “Quero parabenizar essa entidade pelo profissionalismo da diretoria e de sua assessoria técnica. O associado da Assespro precisa entender que, quando tramita algum projeto ligado ao setor de tecnologia no Poder Legislativo, existe um trabalho sério e competente de bastidores da Assespro”, completa.

 

Ainda em junho, o tema software livre foi também discutido no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação também da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o deputado Nelson Marchezan Júnior atuou como relator do Projeto de Lei nº 6.685, de 2006, que concedia prioridade ao código aberto nas compras de projetos realizadas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Após dois duros debates com membros da Comissão que apoiavam a iniciativa, o deputado Marchezan conseguiu convencer a maioria dos deputados pela rejeição do projeto.

 

“O Poder Público deve, nas licitações, assegurar oportunidades iguais a todos os concorrentes. Isso não só assegura lisura no processo licitatório, mas preserva os certames de vícios que podem significar desperdícios e perda de eficiência, situação na qual a inovação tecnológica dos concorrentes deve ser considerada”, observou Marchezan.

 

A presidente da Assespro-RS, Letícia Batistela, compartilha da visão do deputado e entende que o privilégio de um tipo de software é prejudicial ao setor. “Software livre não é sinônimo de gratuidade. Existe uma série de investimentos em treinamento e implementação. Por isso que trabalhamos pela equidade para a competitividade do mercado”, destacou Letícia.

 

Outra conquista recente do deputado no setor de tecnologia foi o seu destaque ao relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, que ampliou o escopo do crime previsto inicialmente no relatório. Marchezan pediu a supressão da parte do projeto que deixava claro que a invasão seria considerada crime apenas se houvesse “exposição dos dados informatizados a risco de divulgação ou de utilização indevida”. Para ele, qualquer invasão tem que ser criminalizada. “Hacker do bem é autorizado”, opinou. Pelo projeto de lei, juízes poderão determinar o bloqueio do acesso a sites e aplicativos hospedados fora do País ou que não possuam representação no Brasil e que sejam precipuamente dedicados à prática de crimes puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão, excetuando-se os crimes contra a honra.

 

Além dos projetos a favor do setor de TI, Marchezan também atuou como relator do Projeto de Lei nº 2.709, de 2011, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – projeto aprovado há alguns meses pela Comissão de Finanças e Tributação. “Se é verdade que as microempresas já contam com diversos benefícios fiscais, é indiscutível que sua sobrevivência em conjunturas econômicas cada vez mais globalizadas e competitivas depende de uma série de outros fatores, como o acesso a linhas de crédito especiais”, defendeu.

 

Marchezan lembrou ainda que a lei que institui o programa de microcrédito (11.110/2005) estabelece que os beneficiários do programa serão definidos em regulamento próprio, o que justificaria a necessidade de inclusão dos microempreendedores individuais por meio do projeto de lei proposto. O projeto também foi considerado adequado do ponto de vista financeiro e orçamentário. “A proposta não traz aumento de despesa para o Tesouro Nacional. Pelo contrário, cria novas receitas com o incentivo à formalização”, observou Marchezan.

 

A Assespro Nacional e suas Regionais tem trabalhado para fortalecer o relacionamento do setor de TI com autoridades públicas visando levar a seu conhecimento os desafios enfrentados por suas empresas no desenvolvimento de suas atividades e contribuído para a construção de políticas públicas mais eficazes para o setor.

 

 

 

Perfil

 

Sandro Alex tem 43 anos e é natural de Ponta Grossa/PR. Radialista e advogado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), iniciou-se na carreira política ao disputar a prefeitura de sua cidade natal em 2008, quando obteve 81.782 no segundo turno da eleição. Já em 2010, chegou à Câmara dos Deputados sendo eleito com 95.840 votos. Em 2014, Sandro Alex foi reeleito com 116.909. O parlamentar tem atuação destacada nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); de Cultura (CCULT) e no Conselho de Ética.

 

Nelson Marchezan Júnior tem 44 anos e é natural de Porto Alegre/RS. Advogado formado na Unisinos e pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Marchezan iniciou a trajetória política em 2003, como diretor de Desenvolvimento, Agronegócios e Governos do Banrisul. Em 2006, recebeu 45.604 votos na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa Estadual. Em 2008, disputou a prefeitura de Porto Alegre e acabou na sexta colocação. Em 2010, elegeu-se o único deputado federal do partido no RS, com 92.394 votos. Na Câmara dos Deputados, foi vice-líder da Minoria e vice-líder do PSDB. Marchezan tem atuação destacada nas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC); de Finanças e Tributação (CFT); de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e no Conselho de Ética.

 

 

 

 

 

 

 



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