Curitiba, 01 de Março de 2018.
11:50

Entrevista Thiago Peixoto

Deputado Federal

Deputado Federal em segundo mandato pelo Estado de Goiás, Thiago Peixoto (PSD) deu ênfase à utilização da Tecnologia da Informação (TI) para obter seus celebrados resultados à frente das Secretarias de Educação (2011-2013) e de Gestão e Planejamento (2015-2016) do Estado de Goiás.
 Hoje coordenador da Frente Parlamentar Mista de Economia Digital e Colaborativa do Congresso Nacional e relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, o parlamentar ganhou evidência nacional por sua atuação à frente da Secretaria de Educação, quando promoveu uma grande reforma educacional, contribuindo para que Goiás desse o maior salto de qualidade de ensino no Brasil, saindo da 16ª para a 1ª colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
 O parlamentar conversou com a RNTI sobre as experiências que teve na administração pública e sobre a importância de um uso cada vez maior de ferramentas e soluções de TI pelo setor público. Para ele, é impossível conceber um governo moderno que não utilize, em seu cotidiano, ferramentas tecnológicas. Thiago Peixoto também tratou sobre sua atuação parlamentar, que tem se pautado em defesa da inovação e da Economia Digital voltadas para atender a sociedade.

 

RNTI – Como você avalia a utilização das soluções de TI pelos órgãos de governo atualmente e a visão dos gestores públicos sobre essas ferramentas?

TP – Sempre fui um entusiasta da inovação e do uso de novas tecnologias. Mais do que minha posição como usuário dessas ferramentas, procurei levar esse entusiasmo para a vida pública, tentando incentivar a utilização da tecnologia. Eu sempre pensava: de que maneira o setor público pode ser modificado e tornar a vida das pessoas melhor com o uso da tecnologia? Nesse sentido, nas minhas experiências públicas, sempre buscamos executar uma estratégia capaz de tornar a Tecnologia da Informação como uma grande aliada da gestão pública. Não consigo vislumbrar a existência de um governo moderno que não esteja inserido no contexto do uso da tecnologia.
 

RNTI – Quando esse entusiasmo começou a ser usado em suas experiências administrativas?

TP – O primeiro passo mais efetivo nesse sentido veio em 2011, quando assumi a Secretaria de Educação de Goiás. Inicialmente, trabalhamos no fortalecimento da infraestrutura necessária para a sustentação das soluções que buscávamos desenvolver. Para isso, tornou-se primordial elaborar e consolidar projetos para implantação de Data Centers, criando estruturas robustas e com altíssimo nível de confiabilidade e disponibilidade, capazes de suportar toda a gama necessária para a modernização tecnológica demandada pelo governo. Assim, na Secretaria de Educação, esse projeto possibilitou a evolução e integração de diversos sistemas, como o de Gestão Escolar, além da criação de vários outros, como o SIAP (um diário eletrônico de registro de notas e frequência, onde o professor também já realiza seu plano de aula alinhado ao conteúdo estabelecido pela Secretaria) e o Painel do Diretor (uma ferramenta que disponibiliza um Raio-X ao Diretor sobre o desempenho disciplinar de alunos e professores de sua escola). Paralelo a isso, também foi necessário levar Internet às escolas e colégios estaduais.
 

RNTI – O Brasil tem hoje um grande gargalo em relação à cobertura de banda larga. Ainda assim vocês conseguiram avançar no sentido da conectividade das escolas goianas?

TP – Sim. Com relação à ligação das unidades públicas à internet, conseguimos um alcance de 99,5% das quase 1.200 escolas espalhadas pelo Estado, permitindo que praticamente toda a rede de ensino fizesse uso das ferramentas oferecidas. Com isso, elas puderam trabalhar de forma sincronizada com a Gestão, cenário este que possibilitou inclusive o desenvolvimento de painéis de governança para acompanhamento do desempenho da rede como um todo em um ambiente de sala de situação, utilizado por diversas áreas de inteligência da Secretaria.
 

RNTI – E essa experiência com Tecnologia da Informação foi levada para alguma outra área do Governo de Goiás?

TP – Em 2015, no início do segundo mandato do governador Marconi Perillo (PSDB-GO), fui convidado por ele para assumir a Secretaria de Gestão e Planejamento. Logo de início, tivemos a ideia de levar para lá algumas soluções testadas e implantadas com sucesso na Secretaria de Educação, com a possibilidade, inclusive, de ampliação para outras áreas, pois a nova secretaria tem uma posição estratégica. Dessa maneira, procuramos manter essa mesma visão de tecnologia como ferramenta de gestão, mas desta vez em um nível que englobasse toda a administração direta do Estado.
 

RNTI – Quais foram os projetos que foram colocados em execução?

TP – Adotamos uma série de medidas. O projeto de Data Center que se encontrava em andamento, por exemplo, foi reformulado e ganhou status corporativo, pensando-se em uma infraestrutura capaz de sustentar toda a área de T.I. do Estado. Após sua conclusão, ele se tornou o maior Data Center modularizado outdoor da América Latina, mantido pela T.I. Central do Governo Estadual. Um ambiente com esse nível de robustez propiciou a implantação de inúmeras soluções que há muito tempo estavam represadas, como Sistema de Frequência Eletrônica do Servidor, que foi implantado em todo o estado, reforçando um aspecto importante de transparência. Além disso, o sistema de atendimento ao público Vapt Vupt, modelo pioneiro que serviu de referência para outros como o Poupa Tempo (São Paulo) e Na Hora (Brasília), foi modernizado e isso permitiu a gestão e monitoramento de todas as unidades do Estado em tempo real. Também trabalhamos no aperfeiçoamento do Painel da Transparência que, por meio da parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), contribuiu para que Goiás saltasse do 16º para o 2º lugar no ranking de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Também lançamos as bases para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de Goiás, que é um sistema de gestão de documentos adotado hoje por diversos órgãos públicos em todas as esferas. Também implantamos uma estrutura de monitoramento em tempo real dos indicadores de competitividade do Estado. A partir dessa ferramenta constituímos a Sala de Situação, por meio da qual o governador e os secretários podem acompanhar o desempenho das áreas para verificar o cumprimento das metas estabelecidas para ampliar a competitividade do Estado. Com base no modelo que construímos, hoje é possível discutir e analisar, em tempo real, todo os indicadores de competitividade da Sala de Situação, assim como acompanhar a execução de várias ações e programas do Estado, incluindo os voltados para a área social como Renda Cidadã, Bolsa Universitária e Passe Livre Estudantil. Além dessas questões, foram evoluídos e criados diversas outras soluções que contribuíram para a modernização da gestão governamental, como sistemas de gestão de contratos, gestão de programas sociais, sem falar nos projetos que ampliaram a conectividade entre todas as Secretarias.
 

RNTI – De que maneira isso tudo foi organizado?
TP – Trabalhamos com critério e planejamento. Definimos também, até para que as ações tivessem peso de política pública, um plano diretor. Durante minha passagem pela Secretaria de Gestão e Planejamento, lançamos as bases, discutimos, construímos e aprovamos o Plano Diretor de Tecnologia da Informática (PDTI). Esse plano dá as diretrizes e contempla todas essas ações que citei anteriormente e várias outras voltadas para a gestão com foco em TI.
 

RNTI – Quais foram os resultados obtidos por meio dessas soluções e sua importância para a construção das políticas públicas executadas pelo Estado?

TP – O nosso foco sempre foi entregar resultados para a sociedade. O processo que iniciamos na Educação levou a um processo de governança na área de tecnologia que refletiu diretamente no resultado para a população. Para se ter ideia, no âmbito da Secretaria de Educação, as soluções tecnológicas adotadas, aliadas com diversas outras medidas no âmbito pedagógico, culminaram em uma grande evolução da rede pública estadual como um todo e refletidas diretamente no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), fazendo com que o Estado conseguisse atingir o primeiro lugar no ano de 2013. Anteriormente, Goiás ocupava posições discretas no ranking de qualidade educacional. Também houve uma nítida melhora na gestão pedagógica das Unidades, onde as soluções aproximaram mais a realidade escolar das áreas responsáveis pelo desenho das diretrizes, possibilitando agilidade nas tomadas de decisão. Já na gestão centralizada de serviços e infraestrutura tecnológica adotada na Secretaria de Gestão e Planejamento, diversos órgãos passaram a contar com um ambiente de primeira linha e profissionais de ponta para apoio no desenvolvimento de seus projetos tecnológicos, otimizando os investimentos em T.I. por meio de um serviço de nuvem oferecido pelo próprio Estado. Em outras palavras, o órgão que naturalmente já teria um orçamento limitado para execução de suas atividades finalísticas, não precisariam mais dedicar uma parte disso para sustentação e manutenção de seu ambiente tecnológico, atendendo uma premissa essencial de economicidade.
 

RNTI – Como você enxerga a aplicação das soluções de TI pelas administrações públicas brasileiras nos próximos dez anos?

TP – Temos um longo caminho a ser percorrido no sentido da recuperação de espaço. Creio ser fundamental o setor público avançar cada vez mais nessas práticas para se aproximar do que vem sendo feito na iniciativa privada. Precisamos pensar, no setor público, com a cabeça mais aberta para práticas mais modernas e isso significa adotar, cada vez mais, soluções tecnológicas. O setor público não pode seguir na contramão da lógica mundial. Em 2015, o Fórum Econômico Mundial fez algumas previsões para a próxima década. Até 2025 ocorrerá coisas como: 90% da população mundial usará smartphones; 90% da população terá acesso à internet; 10% dos carros nos Estados Unidos serão autônomos; 10% das pessoas vão usar roupas conectadas à internet; 5% dos produtos de consumo estarão disponíveis para impressão em 3D, sendo que alguns já serão automóveis; e 30% das auditorias serão realizadas por inteligência artificial. Aí vocês podem afirmar: mas nessa relação nada indica que o setor público tenha qualquer participação ou que esteja integrado. Mas o que me deixa animado é que, até 2025, alguns governos já terão substituído o recenseamento convencional por informações de Big Data. Mas esse é só um aspecto. Espero eu! Creio que, até lá, é preciso ocorrer um esforço gradativo de governos no sentido de usarem a tecnologia e suas ferramentas. Além da otimização e economicidade dos serviços, isso significa também um melhor atendimento à sociedade. Esse último ponto, aliás, é o sentido de ser da administração pública. Os governos existem para servir a sociedade.
 

RNTI – Você tem participado do debate sobre esses temas na Câmara dos Deputados?

TP – Sim, tenho procurado estar presente nas ações e discussões do Congresso em relação a inovação. Em 2016 decidi retomar o meu mandato na Câmara Federal. Após algumas experiências administrativas, achei por bem cumprir o mandato para o qual tinha sido eleito. Um dos setores no qual quis atuar fortemente foi justamente o relacionado com temas tecnológicos e com a Economia Digital. No mandato passado, participei diretamente das discussões sobre o Marco Civil da Internet, que ajudei a aprovar. Na época, percebemos que havia muito ainda a ser feito. Muitas lacunas precisavam ser preenchidas. Quando reassumi o mandato, percebi que havia uma desarticulação dos temas tecnológicos na Câmara dos Deputados e que isso, em última análise, atrapalhava a sociedade e o desenvolvimento do País.
 

RNTI – Pode citar algum caso específico?

TP – Vou dar um exemplo que ficou notório entre 2016 e 2017 que é o que está ligado aos aplicativos digitais de transporte como Uber, Cabify e 99. Devido à pressão de setores tradicionais, a proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2017 praticamente inviabilizava o uso dos aplicativos. Conforme as regras aprovadas, ocorria uma coisa que podemos chamar de ‘taxização dos aplicativos’. Isso é errado. O que deveria ter ocorrido era o contrário, com os táxis usando o que há de mais moderno nos aplicativos e não obrigando os aplicativos a retroceder para se equiparar aos táxis. Mas a discussão mais preocupante sobre isso nem é diretamente ligada à disputa entre táxis e aplicativos e sim sobre a agressão que os usuários dos serviços poderiam sofrer. A legislação aprovada pela Câmara simplesmente prejudicava o direito de escolha do cidadão, tolhendo o seu direito de ir e vir pelas cidades da forma como achasse mais prática e conveniente. Por sorte, o Senado modificou a proposta para melhor. Mas ela ainda voltará para a Câmara para análise. Espero que, dessa vez, sejamos responsáveis e conscientes para fazer a coisa certa e não prejudicar o cidadão.
 

RNTI – O deputado falou em uma desarticulação dos setores ligados à tecnologia no Congresso. De que maneira isso pode ser modificado?

TP – É preciso um trabalho de identificação dos assuntos que estão sendo debatidos e sobre as propostas em tramitação ligadas a tecnologia e inovação. No fim de 2016 criamos a Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa que tem por objetivo ser um espaço para que seja feita a articulação entre o Parlamento, as empresas de tecnologia e os interesses da sociedade. A frente também serve para que deputados e senadores que se identificam com o assunto possam se integrar e direcionar esforços no mesmo sentido. Após o estabelecimento da frente, passamos a ter uma clareza maior e a direcionar melhor o trabalho que precisa ser executado.

 

RNTI – Qual é o papel do Congresso nesse contexto da discussão sobre a importância da tecnologia e das empresas de Economia Digital?

TP – O Parlamento tem um papel central, pois aqui discutimos e definimos, por exemplo, regulações e a criação de mecanismos de incentivo. Mas não podemos perder o controle das coisas. Há uma pressão constante de setores tradicionais sobre o Congresso, tentando pressionar para que novidades tecnológicas sejam restringidas. Essa pressão é legítima, mas não é possível pensar, a uma altura dessas, em reserva de mercado. Apostar nisso é fechar os olhos para o que está ocorrendo no mundo. No Congresso, temos que defender sempre a tese de que o corporativismo não pode vencer a inovação.
 

RNTI – É possível avançar, em termos de legislação, em relação à Economia Digital?

TP – Mais do que possível, é preciso enxergar isso como obrigação, como necessidade. Temos um problema sério com relação à velocidade com que as coisas acontecem dentro do Congresso. As discussões, muitas vezes, ocorrem em velocidade analógica, enquanto as mudanças lá fora ocorrem em velocidade digital, praticamente em tempo real. Recentemente foi criada a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, da qual sou relator. A ideia é estabelecermos um diálogo entre os vários setores envolvidos e definir algumas propostas e diretrizes a serem seguidas. Mas teremos a preocupação de não criar nenhum tipo de regulamentação que poderá, em algum momento, servir de restrição para qualquer tipo de iniciativa tecnológica.
 

RNTI – Em sua opinião, quais são os caminhos que o Brasil deve seguir para auxiliar no desenvolvimento das empresas de TI e de Economia Digital?

TP – Como eu disse, esses são setores fundamentais. Estimativas apontam que o investimento na digitalização da economia pode significar um acréscimo de R$ 97 bilhões ao Produto Interno Bruto nacional somente até 2020. Se formos imaginar em um lapso maior de tempo, os valores são ainda mais significativos. Isso precisa ser considerado. Creio que é preciso o estabelecimento de políticas públicas no sentido de incentivar a inovação e as empresas que atuam no setor. Elas estão e estarão cada vez mais presentes, fazendo diferença na Economia do País, na realidade dos governos e na vida das pessoas, e precisam ter o reconhecimento e o incentivo necessários para sua atuação e crescimento.
 

 

PERFIL

 

Natural de Brasília (DF), mas de família goiana e radicado em Goiânia desde os primeiros anos de vida, o deputado federal pelo segundo mandato Thiago Peixoto (PSD-GO) é formado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-graduado em Gerenciamento de Projetos pela Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos.
 
Com carreira política construída no Estado de Goiás, Thiago Peixoto foi Deputado Estadual (2007-2011), Secretário de Governo da Prefeitura de Goiânia (2008), Secretário Estadual de Educação de Goiás (2011-2013), Secretário de Gestão e Planejamento de Goiás (2015-2016), Secretário de Desenvolvimento de Goiás (2016) e eleito Deputado Federal por dois mandatos (2011-2015 e 2015-2019).
 
Atualmente, é presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (2017) e coordenador da Frente Parlamentar Mista de Economia Digital e Colaborativa da Câmara dos Deputados, além de relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.

 



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