Curitiba, 02 de Agosto de 2017.
09:16

Governantes brasileiros, precisamos evitar que os regimes tributários achatem o nosso quintal

O perigo da importação de competitividade internacional

Edição 60

REGIMES TRIBUTÁRIOS

O mundo está plano há muito tempo e isso faz com que não existam mais barreiras físicas nem geográficas. Estar presente em diversos mercados ao mesmo tempo não prescinde de, obrigatoriamente, ter presença física em todos os locais onde se faz negócios. O que é imprescindível é ter competitividade. De acordo com livro do Thomas Friedman, “O Mundo é Plano” de 2005, vários foram os “achatadores” do mundo, começando pela queda do muro de Berlim até recentemente a interconectividade permanente através da internet e mobilidade: fatos que passaram a ser “determinantes tecnológicos” dessa nova “realidade plana”. Entretanto, um “achatador” do mundo atual não é decorrente de uma barreira física nem de plataforma tecnológica, e sim de um fator de política econômica que acaba tendo o maior peso dentro do contexto geral da competitividade: o regime tributário praticado nos diversos mercados. Os avanços tecnológicos e a inovação disruptiva têm gerado diversas alterações nas relações comerciais e de mercado, fazendo com que seja necessário, para a manutenção da   competitividade, a adequação dos diferentes componentes que as influenciam diretamente.
Além de uma proposta de valor aderente e processos bem estruturados de entrega e suporte por parte das empresas, é vital haver um regime tributário justo e favorável. Atualmente, os países com atuação internacional entendem bem essa questão e seus governantes trabalham em consonância com o mercado, pois sabem que a internacionalização é geradora de mais renda e emprego.

Assim, os países comercialmente ativos no cenário global buscam estabelecer o melhor arcabouço jurídico, fiscal e econômico para ajudar as empresas domésticas a crescer, gerar empregos e conquistar novos mercados e geografias. Para isso, eles procuram estabelecer políticas fiscais que possam cumprir seu papel também como componente de competitividade.
A discussão ora em curso no congresso nacional sobre a reforma trabalhista e, em especial, a reoneração, precisa estabelecer como pano de fundo, o nível de competitividade que o Brasil precisa ter no cenário mundial para que, no futuro, seja realmente um protagonista na economia mundial e garanta a sobrevivência das empresas brasileiras.
É imperativo que os legisladores entendam que, com uma capacidade menor de competir, viramos importadores de competitividade internacional, onde empresas estrangeiras aportam no Brasil com capital intelectual mais bem formado e acesso a capital mais barato, com isso conquistando rapidamente mercado e clientes. E como a empresa brasileira consegue reagir quando há um ambiente tributário adverso e perverso? Atualmente, o Brasil está em 75o lugar no ranking mundial, atrás de países como Botsuana, Ilhas Maurício e Sri Lanka, que são economias bem menores e menos diversificadas. Esse é um dos grandes desafios para a economia brasileira, como justificar que a 10a economia mundial, com mais de 50 setores econômicos ativos, e em alguns dos quais o Brasil lidera a produção mundial,
tem um desempenho de competitividade tão pífio. A situação do regime tributário brasileiro cria uma concorrência desigual, em especial para as empresas do setor de tecnologia da informação (TI), que se deparam com modelos de negócios e concorrentes internacionais diferenciados; esses modelos são extremamente robustos, turbinados por capital mais barato e mais bem estruturados.
Como resposta a essa questão importante da competitividade brasileira, a ação do governo é vital para que as empresas brasileiras sobrevivam no futuro. Isso vale tanto para as empresas que buscam novos mercados como para aquelas que somente querem defender o seu território. Os governantes precisam entender a importância estratégica do setor de TI como um dos principais propulsores de inovação, avanço tecnológico e desenvolvimento econômico de uma nação, e agir de forma coerente. Atualmente, todas as nações priorizam o setor de TI, tratando o como um setor estratégico e estruturante. No futuro, esse setor será um dos principais atores responsáveis pela inclusão social e econômica, e geradores de benefícios para a sociedade.
Portanto, os legisladores têm o dever de proteger e ajudar no desenvolvimento da
competitividade brasileira dentro de seu papel de formuladores de políticas públicas que sirvam para gerar desenvolvimento e riqueza para o país. Caso não entendam esse papel, estarão virando as costas para o país e, consequentemente, para seu futuro político, pois sem renda nem emprego não há sustentabilidade política.


Robert Janssen, CEO da Outsource Brazil
Diretor da Assespro Rio de JaneiroVice-presidente 
de Relações Internacionais da Assespro Nacional



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O perigo da importação de competitividade internacional

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