Curitiba, 20 de Julho de 2016.
14:18

ICI: o poder é da sociedade

Quem entende um pouco de governança corporativa sabe o mal que pode causar a participação de 40% de uma parte interessada em uma organização

Luís Mário Luchetta

Já escrevi isto e repito: a inovação concretizada por Curitiba com a criação do Instituto Curitiba de Informática (ICI), conhecido também por seu nome comercial de Instituto das Cidades Inteligentes, faz parte das mudanças que ocorrem no plano mundial neste início de século e do milênio, dentre as quais talvez a mais significativa seja a aliança estratégica entre Estado e sociedade.

Cada vez mais, a sociedade civil organizada é chamada a participar ativa e organizadamente da execução de serviços para viabilizar a máquina administrativa e a consecução das necessidades públicas. E o ICI foi criado à luz da lei federal de publicização dos serviços públicos (Lei 9.637, de 15 de maio de 1998), como iniciativa até hoje inédita e arrojada para a época, em que as indicações dos partidos da base de apoio e de políticos eleitos e suas equipes para a execução dos serviços públicos era legal e frequente, apesar de comprovadamente ineficaz. Hoje, a Lei das Estatais sancionada pelo presidente Michel Temer pretende afastar, ou pelo menos dificultar essa prática obsoleta.

"Desde que o atual prefeito assumiu a prefeitura de Curitiba, jamais pisou no ICI"

Esse temor e a real perda de poder dos eleitos, de nomear diretores e conselheiros de uma organização social, é que está na essência da polêmica que o ICI tem enfrentado nos últimos tempos, aliada à inexistência de verbas para comissionamento e financiamento de campanhas. Escrevo para todos os leitores e para cada um de meus amigos e familiares, que estão presenciando a covardia de poderes constituídos, em informações controversas e incompletas sobre uma investigação normal, conduzida por dever de ofício do Ministério Público do Paraná, face a tantas falácias e contrainformações a respeito do ICI. A investigação concluirá pelo bem, é no que acreditamos.

 

Eu assumi a presidência do ICI interinamente em maio de 2013, a pedido do Conselho de Administração, como carga adicional, pois sou empresário e represento o setor de tecnologia da informação e comunicação, como membro da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), desde 2005. A minha permanência no Instituto é pela defesa e consolidação do ICI, que mudou os padrões da informatização de prefeituras no Brasil.

Desde que o atual prefeito assumiu a prefeitura de Curitiba, jamais pisou no ICI, desprovido de coragem para entender a instituição e especialmente no que mais ela pode contribuir, e com receio de os meios de comunicação interpretarem sua presença aqui como apoio ou interesse no modelo. Mas criou uma Secretaria de Informações e Tecnologia à qual, supomos, delegou essa missão. Entretanto, essa nova pasta, que tem um custo mensal expressivo, desde o início se dedicou na busca da tomada de controle do ICI, em detrimento da dedicação ao planejamento de novos projetos que viessem a beneficiar Curitiba. Buscando em inúmeros fornecedores alternativas de soluções, a Secretaria de Informações e Tecnologia vem desprezando o ativo ICI, criado por curitibanos e de controle da sociedade.

É claro, caros leitores, imaginem uma capital com cerca de 2 milhões de habitantes, onde existe um instituto que concentra todas as informações e todos os sistemas, que é presidida por um CPF – no caso, o meu. Onde se concentram as acusações em busca desse poder que a sociedade detém? Claro, aqui no ICI. E é mesmo a sociedade que detém esse poder, pois o ICI é liderado por um Conselho de Administração composto por membros da sociedade e por 40% de membros da prefeitura de Curitiba, porcentual esse limitado pela lei, pois 1,1% a mais da prefeitura tornaria o ICI mais uma organização pública.

Quem entende um pouco de governança corporativa sabe o mal que pode causar a participação de 40% de uma parte interessada em uma organização. Nos últimos três anos, temos presenciado esse prejuízo; medidas para as quais o estatuto prevê aprovação por pelo menos dois terços do Conselho de Administração foram barradas pelos quatro representantes da prefeitura de Curitiba. Por exemplo: a criação de uma diretoria de mercado para expandirmos a atuação do ICI; a atualização do estatuto; a atualização do Regimento Interno; e a modernização do regulamento de compras. Ou seja, muito mais do que a prefeitura ser refém do instituto, como dizem os interessados em assumir o poder no ICI, o instituto é que é refém da prefeitura, pois depende da boa gestão financeira do prefeito para receber os pagamentos pelos serviços prestados. E a inadimplência dos últimos anos prova que tem sido uma tarefa árdua equilibrar o ICI e manter todos os serviços disponíveis à população funcionando ininterruptamente, como tem sido a prática real.

Além de tudo isso, como fazem todos os clientes que contratam o ICI, a prefeitura de Curitiba avalia a nossa oferta e compara com o que tem de disponibilidade no mercado, para somente depois realizar a contratação dos nossos serviços. E, mais do que isso, em nossos contratos não existem multas para encerramento antecipado. Sempre foi assim. Portanto, é única e exclusiva decisão dos nossos clientes continuarem ou não utilizando nossos serviços.

O ICI chegou ao seu 18.º ano, e a sua perenidade é que vai garantir cada vez mais prefeituras funcionando com sistemas integrados, gerando transparência e cada vez mais desenvolvimento, independentemente de quem venham a ser os prefeitos eleitos, pois o ICI é uma organização que a sociedade controla, em vez de ser controlada pelo partido que ganha a eleição. Essa é a beleza e a praticidade criada pela lei das organizações sociais a que o ICI está submetido.

 

Luís Mário Luchetta, especialista em governança corporativa, certificado como Conselheiro Fiscal e Conselheiro de Administração pelo IBGC, é vice-presidente da Federação Assespro e presidente em exercício do ICI.



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