Os impactos negativos da Reforma do PIS/COFINS para o setor de Serviços, anunciada pelo governo anterior.

O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados, esteve na Casa Civil para conversar com o ministro Eliseu Padilha sobre os impactos negativos da Reforma do PIS/COFINS para o setor de Serviços, anunciada pelo governo anterior. A reforma vai prejudicar empresas de todos os setores, mas em especial as áreas de educação, saúde, construção, telecomunicações, segurança, informática, entre outros, que geram mais de 20 milhões de empregos. O ministro ficou sensibilizado com os problemas que poderiam ser causados pela Reforma e informou que abordaria o tema dentro de um grupo de trabalho dos Ministérios da Fazenda e Planejamento.

Laércio apresentou dados que recentemente divulgou em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em que pela reforma anunciada, essas empresas, que pagam hoje uma alíquota somada de PIS/COFINS de 3,65% sobre o faturamento, migrariam para 9,25%, com poucos créditos para compensar. Elas passariam para o complexo regime não cumulativo, ampliando a já sufocante burocracia fiscal.

Ele mostrou que as consequências dessa reforma seriam o aumento da mensalidade escolar, do plano de saúde, da conta de celular e de tantos outros serviços que pesam no bolso do cidadão, além da possibilidade de demissão de cerca de 2 milhões de trabalhadores.

O parlamentar citou o exemplo da Educação. Em 2016, mais de 1 milhão de crianças e jovens foram forçadas a migrar das escolas particulares para as públicas devido ao custo das mensalidades. Com a Reforma, as mensalidades aumentariam 6,17%, agravando ainda mais essa situação, inclusive com desemprego de professores, ampliando os gastos públicos e reduzindo a arrecadação. “O resultado acabará sendo a necessidade de aumentar novamente os impostos, o que reforçaria esse ciclo vicioso de atraso e desequilíbrio fiscal”, disse.

A mudança no PIS/COFINS é uma demanda da Receita Federal e de empresas de lucro real de alguns setores. Entretanto a reforma oneraria todas as outras de setores cumulativos e milhares de empresas em regime de lucro presumido com faturamento acima de 3,6 milhões, de todos os setores.

O assessor da Mobilização Nacional contra o aumento do PIS/COFINS, Emerson Casali, que também participou da reunião, afirmou que os prejudicados não teriam como absorver custos de uma Reforma que onere ainda mais os setores intensivos em mão de obra. Para Casali, “o setor empresarial está muito confiante no governo e essa ameaça de aumento de impostos tem que ser tirada logo da agenda para que todos possam fazer seus planos de negócio e realizar investimentos para a economia voltar a crescer”.

O ministro Padilha reafirmou que o Governo acredita que, com uma carga tributária de 37% do PIB, não é possível aumentar impostos. Afirmou que a prioridade do Governo é realizar as reformas para estancar o crescimento dos gastos. O deputado Laércio Oliveira confirmou ao Ministro Eliseu Padilha que o setor empresarial estará pronto a apoiar o Governo nas agendas necessárias ao crescimento do país.