Numa demonstração clara de falta de compreensão das transformações dos usos e costumes da sociedade, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o PL 5587/2016, que segue para apreciação pelo Senado Federal.

Numa demonstração clara de falta de compreensão das transformações dos usos e costumes da sociedade, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o PL  5587/2016, que segue para apreciação pelo Senado Federal.

Mediado por tecnologia, o mundo, através de alguns aplicativos, tornou mais fácil, barato, eficiente e seguro o transporte de pessoas, notadamente nos grandes centros urbanos do mundo.

Com esse projeto de lei aprovado, nós, que trabalhamos diretamente na construção de novas ferramentas com o conceito de compartilhamento e colaboração, uma entre tantas verticais da inovação tecnológica, nos sentimos atingidos e frustrados com tanta opressão.

Quando o Estado pesa sua mão indevidamente em algo que já vem funcionando, e funcionando bem, sob uma lógica privada de concorrência, presta um desserviço à sociedade. Projetos como esses, em longo prazo, são prejudiciais porque inibem o esforço inovativo. Quem vai querer inovar e investir esforços, correndo risco de ser barrado por legislações ultrapassadas?

É preciso que os senhores deputados e deputadas, legítimos representantes do povo, tentem compreender que, só no caso de transporte de passageiros mediados por tecnologia, são mais de 15 milhões de usuários.

Consideramos que o mais grave dessa desastrosa decisão é a maneira construída para os avanços tecnológicos que, inexoravelmente, mudam os métodos de negócios, hábitos, costumes e, na maioria das vezes, geram conforto na sociedade e incomodam os negócios estabelecidos há décadas no mesmo formato, às vezes por comodidade e lucros certos, acompanhados de certeza da reserva de mercado.

No texto apresentado pelo deputado Daniel Coelho, relator do projeto,  foi proposto uma regulação mínima desses serviços, trazendo a questão para a esfera municipal, mas mantendo o caráter privado do serviço.  Só que as emendas inseridas alteraram completamente o projeto.

As entidades que representam as empresas de Tecnologia da Informação estão unidas e começamos, desde já, o trabalho para sensibilizar os senadores para a necessidade de ajustes antes da aprovação final.