Curitiba, 21 de Julho de 2016.
14:28

Software Nacional sujeito a reserva de mercado a favor do software livre

Avalição do cenário e proposta da ABES

ABES

 



 O Portal do Software Público – PSP foi criado com a intenção anunciada de gerar para, governos, organizações e entidades de direito público, um canal de fácil acesso e vitrine de softwares de código aberto dedicados ao setor público que poderiam reduzir o custo de atendimento a projetos e ampliar a qualidade e a velocidade da evolução desses projetos, a partir da colaboração ativa da comunidade de software livre.



O movimento do software livre no Brasil foi iniciado após a virada do milênio, no Rio Grande do Sul. A partir de 2002, passou a contar com total e irrestrito apoio do Governo Federal, o que resultou em sua expansão para outras áreas e níveis do setor público brasileiro.



Decorrida quase uma década do lançamento do PSP e mais de 15 anos da ascensão do movimento do software livre no país, contabilizam-se centenas de bilhões de reais empregados por órgãos e entidades públicos em gastos com1 serviços e eventos associados ao software livre (código aberto), de acordo com levantamento de mercado feito pelo IDC2. Contudo, não há estudos ou estatísticas independentes que demonstrem que o PSP tenha promovido a redução dos gastos e soluções de TI para o setor público de forma sistêmica. Nem tão pouco há evidências que o PSP tenha promovido a qualidade de projetos e tecnologias especializados em processos e serviços para o setor público. Pelo contrário, ressalvados uns poucos casos repetidamente apresentados como referência, aconteceram diversos recuos e desinvestimentos discutidos na mídia pelo abandono do uso de software livre. Em alguns casos, motivado pela insuficiente qualidade ou segurança, em outros pelo questionamento do custo de projetos que acabaram ficando muito caros pela exigência de contratação de uma quantidade expressiva de serviços de implantação e customização, sem garantia de qualidade e evolução futura.



Os desembolsos pela Administração Pública nessa área suscitam alguns questionamentos, tais como: O que de fato representou a contribuição do PSP no atendimento ao governo e organizações públicas? Qual foi o impacto em perda de qualidade, evolução e exportações do bom software brasileiro de plataformas proprietárias que deixaram de atender o governo em razão do uso de software aberto? Por que a iniciativa privada - por princípio ainda mais ávida por baixar custos e exigir alta qualidade de projetos - não adotou a mesma estratégia empregada pela Administração Pública Federal, migrando para a plataforma livre? Por que, após bilhões de reais em gastos públicos, o software livre remanesce estacionado com apenas 5%3 da participação no mercado de software e serviços de TI no Brasil? A propósito, registre-se que mais de 70% desses 5% de market share são gastos do governo, enquanto a iniciativa privada contribui com pouco mais de 1% da participação de mercado desse modelo de oferta de software e serviços correlatos.



O Portal do Software Público, que nasceu para promover e espalhar no país o software livre (código aberto) dedicado ao atendimento do setor público brasileiro, que já consumiu bilhões de reais4 de investimentos em projetos com software livre ao longo de mais de 10 anos de domínio da preferência das políticas públicas, não apresenta uma prestação de conta efetiva, comparando em termos absolutos e relativos em relação ao mercado realmente livre que usa outras plataformas e modelos de atendimento. É fácil concluir que essa falta de transparência decorre da necessidade de retirar a foco do insucesso dessa estratégia cara e prejudicial para a administração pública, usuários finais e para a Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI (IBSS), especialmente para a parcela dedicada a desenvolver soluções para o setor público brasileiro. O maior sintoma do insucesso dessa estratégia restritiva de mercado e que direciona de forma bastante questionável para a preferência do poder de compra do poder público para plataformas de software livre, é que há menos de 100 aplicativos registrados no Portal do Software Público, representando uma média de menos de 10 aplicativos de software livre especializado em poder público, enquanto o indústria de software nacional especializado no setor público tem milhares aplicativos disponíveis que vem sendo embotados ou prejudicados por conta da preferência do governo pela compra de software livre.



Com a concorrência do Portal do Software Público, mesmo gerando projetos de baixa eficácia, aderência ou estabilidade, muitas empresas brasileiras que tinham softwares de grande experiência e qualidade no atendimento do setor público brasileiro abandonaram esse segmento ou tiverem seu crescimento limitado. Oportuno indagar: quanto se perdeu em conhecimento e capacidade de inovação e evolução, que poderiam qualificar a questionada gestão pública brasileira e potencializar o mercado exportador do setor de TI, que tem uma balança comercial altamente deficitária?



Cabe destacar que um dos motivos relevantes da baixa qualidade e pouca perspectiva de evolução sistemática, controlada e padronizada em versões administradas para assegurar baixo custo e facilidade de suporte corretivo e evolutivo, é o baixíssimo tempo de existência das empresas de software livre, apurado como menos de um ano, no estudo específico desenvolvido pelo IDC, em 2011. Esse mesmo estudo aponta também que uma possível causa para a morte precoce e não crescimento das empresas de software livre pode estar associada ao maior custo final dos projetos com código aberto - que acabam utilizando muito mais serviços do que empresas que utilizam plataforma mais empacotados e especializadas - a produtividade da indústria de software livre é pelo menos 17%5 menor que as empresas de software proprietário, o que as tornam pouco competitivas, menos duradouras e encarecem seus projetos.



Na concepção atual, em termos práticos, a legislação que cria e dá sustentação ao PSP e sua respectiva operação criaram uma espécie de “reserva de mercado” para o software livre destinado ao setor público, com enormes restrições e perdas tanto para os compradores, quanto para a IBSS. Os compradores, nas suas tomadas de decisões são muitas vezes induzidos ou direcionados para opções em ambiente de baixa competitividade ou qualidade e aderência a suas necessidades, quando comparadas às demais opções de tecnologia disponíveis no mercado.



Já a legítima Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI com soluções proprietárias, que representam mais de 90% do mercado do software nacional, sofre as perdas decorrentes da predação resultante dessa forma de disponibilização gratuita de tecnologia que, em tese, globaliza sem qualquer custo ou proteção o conhecimento de sistemas nacionais atraindo concorrentes internacionais, sem qualquer benefício para o país. Atente-se que, por conceito, um software de código aberto é um patrimônio aberto e disponível globalmente, disponibilizando conhecimento para competidores intencionais, possibilitando a essas empresas alienígenas, sem qualquer esforço e com baixíssimo investimento para captação ou desenvolvimento de know how inerente ao segmento do setor público brasileiro, tomarem parcela significativa do mercado de software e TI, que poderia ser atendido pelas empresas brasileiras que realizaram os respectivos desenvolvimentos e inovações.



 



Para atender aos interesses do país quanto à qualificação da gestão pública em todo Brasil, e criar um justo e equilibrado ambiente de competição para atendimento de forma diferenciada às demandas de tecnologia para esse segmento, aproveitando todo enorme potencial da IBSS, a ABES propõe que o Portal do Software Público não se limite a aceitar e apresentar apenas tecnologias de código aberto. Rigorosamente, o custo final de um projeto de TI, depende muito mais da qualidade de seu planejamento, da gestão e quantidade dos serviços utilizados na sua implantação e na efetiva aderência que realmente têm para atender os processos, do que do custo de licenciamento da tecnologia utilizada. O custo de licenciamento considerado na vida útil de um projeto desde sua implantação, sustentação e suporte corretivo e evolutivo representa uma parte muito pequena do custo total de propriedade. Mas uma solução ou serviço, baseado em software de baixa qualidade operacional e funcional ou aderência, pode trazer enormes prejuízos, muitas vezes maiores que o respectivo investimento num determinado projeto de TI.



Portanto, considerando a interpretação da história do PSP e os impactos que protagonizou de quase uma década de experiência, de forma objetiva, clara e direta, a ABES, que representa mais de 1.500 empresas associados e mais de 100 mil empregos diretos, propõe:



 



 



A CONVERSÃO DO PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO - PSP NO PORTAL DO SOFTWARE BRASILEIRO PARA O SETOR PÚBLICO - PSBSP,



com o que o Portal passaria a permitir o cadastramento e acesso a todo tipo de software e tecnologia de TI desenvolvida no Brasil para atender ou ser aderente ao atendimento do setor público brasileiro, em qualquer plataforma, com código aberto ou proprietário e modelo de atendimento, com associação dos respectivos casos de sucesso referenciais.



Dessa forma, tanto o governo passaria a contar com as melhores opções que a tecnologia pode oferecer para otimizar a administração pública brasileira, como a IBSS voltada a esse segmento poderia ingressar num novo ciclo de evolução, podendo transformar a experiência nacional numa oportuna plataforma de exportação de software, a qual o Brasil tanto necessita para buscar compensar o grande déficit da balança comercial de TI.



Esse movimento também voltaria a sinalizar para o mercado a necessidade de maior desenvolvimento do modelo de software como produto ou entregue como serviço via internet (SaaS), usando o governo sua grande influência como consumidor (cerca de 20% a 30% da movimentação econômica do setor de software de um país desenvolvido é realizado pelos seus governos), financiador e fomentador de um segmento inovador, capaz de alavancar a produtividade da economia brasileira. O Brasil que tem formação insuficiente de profissionais para o mercado do TI – o estudo do Observatório Softex estima um déficit que pode aproximar-se de 100 mil técnicos TI, precisa estimular uma maior participação de software empacotado e de plataformas customizáveis no atendimento do mercado, para obter maior produtividade e alcance da tecnologia brasileira de TI na modernização da economia brasileira e na exploração de mercados internacionais.



 



Gérson Schmitt



Vice-Presidente do Conselho da ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software



 



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 1 Segundo o Portal do SPB, “um dos principais motivos relacionados às intenções da APF em compartilhar sistemas através do modelo do SPB é justamente a possibilidade de reduzir os custos, visto que reduz esforços de desenvolvimento de novos softwares, há aproveitamento de códigos estáveis já existentes, economizando tempo de produção”.  2O IDC - International Data Corporation é um instituto de pesquisa de mercado especializado em Tecnologia da Informação que atua em 110 países.  



 



3 De acordo com o IDC, em 2014 o “Open Source” representou 4,7% do Mercado Brasileiro de Software e Serviços associados, correspondendo a cerca de U$ 1,2 bilhão, sendo que 66% desses recursos foram governamentais.  



 



4 Somente em 2014, o governo desembolsou 765 milhões de dólares nessa modalidade de plataforma, o que corresponde a dois bilhões de reais; na última década, por certo ultrapassou U$ 10 bilhões, representando mais de R$ 25 bilhões.  



 



5 Segundo dados levantados pelo IDC em 2010, do ponto de vista negocial, o software livre traz resultados em média 17% menores que o software proprietário. As empresas que atuam com software proprietário apresentaram um faturamento de U$ 55.600/homem/ano, enquanto que empresas que atuam com software livre apresentaram um valor de U$ 46.000/homem/ano.  



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