Como a tecnologia tem modernizado o governo e pode mudar sua relação com os cidadãos brasileiros

A Tecnologia da Informação (TI) mudou a vida das pessoas. Antigamente, resolver um problema bancário exigia a presença em uma agência. Hoje, ir a um banco é a exceção, pois quase tudo pode ser resolvido por aplicativos móveis. E isso não se aplica somente às instituições financeiras. A maior parte das empresas já percebeu a importância de simplificar o acesso dos clientes aos seus serviços. Seja por redes sociais ou sistemas informatizados, pode-se dizer que estas entidades não são mais um lugar e sim uma presença na vida das pessoas. E este é o longo caminho que o governo brasileiro começa a trilhar.

“O governo é analógico enquanto o relacionamento dos cidadãos brasileiros com as empresas é digital. Precisamos inovar na administração pública para fornecer serviços de acordo com as necessidades das pessoas”, explica Cristiano Heckert, ex-Secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento

Uma das principais ações do governo federal para modernizar sua gestão é o Processo Eletrônico Nacional (PEN). Iniciado em 2013, o projeto visa acabar com a tramitação em papel e substitui-la por outras 100% digital nos documentos e processos de toda a Administração Pública Federal (APF). O PEN é composto por três iniciativas: o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Protocolo Integrado e o Barramento PEN.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é uma solução de processo eletrônico que pode ser utilizada por qualquer instituição pública, independentemente do porte e da área de atuação específica. Após a assinatura de um acordo de cooperação técnica, o TRF4 cedeu o software para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). O objetivo deste acordo foi a cessão da solução para os 222 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, o SISP.

“Na época, a proposta era prover uma solução capaz de simplificar o dia a dia dos gestores públicos. A implantação do SEI facilitou o trabalho destes servidores, pois acabou com as pilhas de papel em cima de mesas e trouxe os processos administrativos para o meio digital”, explica Heckert. O sucesso do projeto culminou na publicação do Decreto nº 8.539, de outubro de 2015. A norma deu prazo de dois anos para todos os órgãos implementarem o uso do meio eletrônico em seus documentos.

Segundo Heckert, isso não significa que todos os órgãos devem utilizar o SEI. “As entidades públicas têm total liberdade para escolher a solução para a tramitação eletrônica. A vantagem do SEI é que, além de ser extremamente fácil de implantar e usar, ele é oferecido gratuitamente como um software de governo, disponibilizado no Portal do Software Público Brasileiro (SPB)”, complementa.

De acordo com dados do ministério, 166 órgãos estavam envolvidos com o projeto até o dia 20 de maio. Destes, 27 já estão efetivamente utilizando o SEI e outros 57 estão prestes a concluir a implantação e começar a tramitar eletronicamente seus processos.

Já a evolução do SEI ficará a cargo de uma Comunidade de Negócios formada pelos órgãos que o implantaram. “As necessidades são identificadas e priorizadas pela Comunidade. A partir daí, é adotado um desenvolvimento colaborativo, no qual o órgão A desenvolve uma funcionalidade, o órgão B outra e assim por diante, e todos se beneficiam das melhorias implementadas” completa Heckert.

A segunda iniciativa do PEN é o Protocolo Integrado. A solução foi instituída em dezembro de 2014 pela Portaria Interministerial nº 2.320. No ambiente, é possível selecionar os processos de interesse para receber informações sobre a tramitação dos documentos, inclusive aqueles iniciados no SEI. Para isso, é necessário um simples cadastro no sistema. As informações disponíveis contemplam tanto os processos gerados por cidadãos quanto aqueles realizados pelo órgão público. O Protocolo Integrado possui uma versão exclusiva para dispositivos móveis. Mais de 30 mil processos do MP já estão disponíveis para busca.

Previsto para ser implantado no segundo semestre deste ano, o Barramento PEN permitirá a tramitação digital de documentos entre diferentes órgãos. É uma das ações do MP para auxiliar os órgãos a atenderem o estabelecido pelo Decreto n° 8.539, de outubro de 2015. “Um processo poderá ser tramitado do Ministério da Educação (MEC) para uma Universidade Federal sem a necessidade de papel”, exemplifica Heckert. “Com isso, eliminaremos o trâmite de papel não só dentro dos órgãos, mas também entre os órgãos”.

Além do Executivo Federal, o SEI está chegando também a outros poderes e outras esferas da federação. “Temos notícia, por exemplo, de prefeituras, governos estaduais e outros tribunais que estão implantando o SEI mediante acordos específicos com o TRF4. Integrá-los ao PEN por meio do Barramento será o próximo passo”.

Uma expansão dessa magnitude requer uma infraestrutura robusta para suportá-la. Além disso, as políticas de guarda de documento, temporalidade, privacidade e segurança até então aplicadas aos documentos em papel precisam também ser transpostas para o cenário digital. Segundo a secretaria, é ideia é promover o compartilhamento de infraestrutura e a oferta da solução em nuvem, otimizando custos e ganhando escalabilidade.

Governança Digital

Outras ações para modernizar a gestão pública estão previstas na Política de Governança Digital, instituída pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016. Entre os objetivos estão o uso da TIC na prestação de serviços públicos, o estímulo a participação da sociedade nas políticas públicas e a ampliação do acesso à informação.

“Esta é a primeira vez que temos um decreto estabelecendo como devem ser as ações de TIC, o que mostra como cada vez mais a área é estratégica para a gestão pública”, disse Heckert. De acordo com o decreto, o planejamento e execução de programas, projetos e processos relativos à governança digital pelos órgãos devem seguir diretrizes como o autosserviço na prestação de serviços públicos.

Outras orientações a serem seguidas são o oferecimento de canais digitais de participação social na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital; a publicação de dados em formato aberto; e o compartilhamento de informações entre as entidades sempre que houver necessidade de simplificar a prestação de serviços à sociedade.

Para a implementação da política, cada órgão deverá manter um Comitê de Governança Digital. O grupo será formado por um representante da secretaria-executiva, outro de cada unidade finalística do órgão e o titular da área de TI. Este comitê será responsável, por exemplo, pela elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e também pelo planejamento de segurança da informação e cibernética.

Para estabelecer os objetivos estratégicos, metas e indicadores para a TI dar suporte às atividades-fim dos órgãos no âmbito da política, o MP publicou a portaria nº 68, que estabelece a Estratégia de Governança Digital (EGD). “Desde o primeiro semestre de 2015 trabalhamos na construção desta política pública. O foco das ações de TI será nas necessidades da sociedade, na priorização dos serviços públicos disponibilizados em meio digital”, complementa Heckert.

Para elaborar o documento, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) realizou um seminário, três oficinas e abriu consulta pública no Portal da Participação Social (Participa.br) para receber sugestões de gestores, servidores, academia e sociedade em geral. O documento orientará o trabalho dos 222 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) até 2019.

“Em nossa vida pessoal não fazemos nada sem as ferramentas de TI e também é assim nas organizações públicas. A nossa meta é que o cidadão, pelo celular, entre nos portais do governo e resolva todas as suas necessidades de forma prática e rápida sem precisar ir presencialmente a uma agência. Queremos nos aproximar dos cidadãos, aproveitando o potencial que os avanços tecnológicos nos permitem. A médio prazo, temos como utopia de implantar mecanismos de democracia direta pelos canais digitais”, encerra Heckert.