No dia 18 de agosto, a Assespro-RS recebeu mais de 60 pessoas, entre empresários e gerentes de RH, para um evento sobre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista

No dia 18 de agosto, a Assespro-RS recebeu mais de 60 pessoas, entre empresários e gerentes de RH, para um evento sobre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, que passa a vigorar em novembro. Para discutir os principais pontos da nova lei, a associação trouxe como palestrantes o desembargador Emílio Papaléo Zin, a coordenadora jurídica da Yara International, Andressa Gudde, e o advogado sócio do escritório Gomes & Takeda, Ricardo Gomes.

Quem abriu o evento foi o presidente da associação, Alex Hermann. Após, o desembargador Emílio Papaléo Zin abordou a aprovação da reforma fazendo uma retrospectiva do Judiciário brasileiro. “Entre a abolição da escravatura e a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, se passaram 55 anos. E entre a CLT e a Reforma Trabalhista temos mais de 70 anos. Ou seja, estava na hora de repensarmos uma lei que já se apresentava protecionista e desigual. Talvez devesse ter sido mais discutida, mas era necessária.”

Questionado sobre como será a interpretação da nova lei pelo Judiciário, o desembargador diz que haverá discordância, mas que é preciso desempenhar seu papel. “Todos podem ter opinião e divergir, mas independente disso, e embora se possa construir jurisprudência, o meu papel é aplicar a lei. Eu faço parte de um poder que aplica a constituição.”

Especialista em Direito do Trabalho, Ricardo Gomes vê a Reforma Trabalhista como uma mudança fundamental e natural para o país. “Eu diria que é uma reforma empírica, veio da experiência. São alterações razoáveis e importantes, mas em andamento. Ainda há muito a ser testado, ver o que funciona ou não. Para mim, a aprovação da reforma foi apenas o fim do seu início”, opinou.

Para Gomes, uma das principais mudanças é a de autonomia, já que a nova lei confere validade a acordos e convenções extrajudiciais que antes deveriam ter legitimidade e acabavam ignorados. “Também temos com a reforma a correção de algumas injustiças pontuais. A questão das horas “in itinere” por exemplo: antes, se o empregador oferecia transporte ao funcionário, ele precisava pagar também pelo tempo de deslocamento. Então algo que deveria ser uma facilidade oferecida ao trabalhador acabava sendo evitado, era como se o empresário fosse punido por conceder um benefício. Isso foi corrigido pela reforma”, exemplificou.

O advogado também citou a revisitação do papel dos sindicatos trabalhistas, que afirmou ser uma questão urgente para as relações trabalhistas, e pontos como a rescisão de comum acordo, o parcelamento das férias – uma adequação à realidade, segundo Gomes, já que era um desejo de ambas as partes – e o teletrabalho, que regulamenta a atividade em home office.

Momento de desafios

“Pela primeira vez eu me coloco em frente aos diretores da empresa e respondo ‘não sei’”. A frase foi dita pela coordenadora jurídica da Yara International, Andressa Gudde, para falar dos desafios trazidos pela Reforma Trabalhista. “Embora seja uma empresa com unidades em várias partes do mundo, mais de 50% da equipe jurídica da Yara está no Brasil, porque a nossa legislação é muito complexa. E agora temos que repensar tudo sendo que essas mudanças ainda são uma incógnita, porque não sabemos como será a interpretação delas pelo Judiciário” ponderou.

De acordo com Andressa, a posição da Yara é de cautela, mas estratégica. “É uma empresa que tem um olhar de boa fé sobre as relações trabalhistas e que opera cautelosamente. Ao mesmo tempo, a Reforma traz um oceano de oportunidades e precisamos definir por onde navegar.”

Andressa trouxe como mudanças muito benéficas para a empresa pontos como o fracionamento das férias, as novas regras sobre o período de amamentação –agora com intervalos definidos entre empregador e empregado – e o teletrabalho, modelo pelo qual a Yara já começou a operar em alguns casos.

“Mas ainda que cautelosos, e por não saber bem o que vem por aí, não vamos abrir mão de assumir riscos. É importante, até para enviar uma mensagem de que as mudanças trarão melhorias para ambas as partes”, concluiu.