No sistema capitalista, o crédito alavanca o desenvolvimento, tanto das empresas quanto dos países. Ele impulsiona o giro das empresas e atrai os investimentos necessários para seu crescimento, desmotivando a especulação desenfreada. Nos últimos 40 anos, tivemos muitas modalidades de incentivo definidas pelo Banco Central.

No período entre 1976 e 1986, a fonte mais utilizada foi o uso de parcela dos depósitos compulsórios, aplicados em empréstimos de capital de giro para as empresas de menor porte através das resoluções 388 de setembro de 1976 e 695 em junho de 1981. Por meio delas, os bancos foram autorizados a investir um percentual dos valores recolhidos sobre os diversos tipos de depósitos no Banco Central e aplicados em condições favoráveis àquelas vigentes no mercado, com taxas e prazos diferenciados.

Através dos bancos estaduais de desenvolvimento, o BNDES/Promicro disponibilizava diversas linhas de crédito focadas nas Pequenas e Médias Empresas, com condições muito favoráveis, para investimentos de longo prazo e principalmente em compra de equipamentos para a indústria.

Após a crise gerada pelo Plano Cruzado, as linhas apoiadas pelas resoluções 388 e 695 foram extintas e o programa Promicro entrou em crise, agravado pela liquidação dos bancos estaduais. As operações do BNDES passaram a ser operadas por bancos comerciais, que impõem contrapartidas e garantias não exigidas anteriormente, inviabilizando a captação para a maioria dos pequenos empreendedores.

Outra medida que dificultou a capacidade de giro das empresas foi a antecipação, através das instâncias fazendárias municipais, estaduais e federais, do vencimento das taxas e tributos que incidem por operações comerciais antes do recebimento da transação que originou o pagamento.

As melhores taxas de juros reais hoje disponíveis no mercado atingem percentuais anuais acima de 13% para operações de capital de giro. A única linha mais acessível é o Cartão de Crédito do BNDES, focado na compra de bens tangíveis pelo consumidor final. É operado principalmente por bancos comerciais, que, além de não atenderem ao setor de serviços, fazem muitas exigências para concretizar estas operações.

Recriar condições de acesso ao crédito é fundamental para o crescimento econômico e passa necessariamente por linhas especificas para os pequenos empreendedores, mediante taxas compatíveis com sua capacidade. Certamente que, além de voltar a usar os recursos do compulsório, uma forma viável de criar condições para que isto se concretize é a formação de entes garantidores solidários, cooperativados ou não, que diminuam os riscos das operações, justificativa amplamente utilizada pelos bancos para os elevados juros reais praticados.

Alterar os cronogramas de pagamentos dos tributos, adaptando-os à realidade dos fluxos de recebimentos pelas empresas e/ou aceitando recebíveis das mesmas como forma de pagamento também aliviaria o caixa das empresas, liberando-as para melhor operar.

Enfim, o único caminho viável para a retomada do crescimento e a geração de empregos passa obrigatoriamente por taxa de juros reais que incentivem a atividade produtiva e o consumo.

Benito Paret é presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro

Jornal: O Globo

Data: 26/06/2017

Página: 13

Caderno: Opinião

Link: https://oglobo.globo.com/opiniao/entrave-para-desenvolvimento-21514555#ixzz4l8MxGy4D